Novo cargo na Câmara está perto de ser criado em Serra Alta

O projeto que altera a estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores de Serra Alta passou pela primeira votação na última segunda-feira (31) e agora está a apenas uma decisão do plenário de ser aprovado definitivamente. A votação final está prevista para a próxima semana.

De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Jaqueline Noal Donida, o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 cria uma vaga efetiva para o cargo de Técnico Administrativo, com jornada de 20 horas semanais. Para ingressar, será necessário curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito, além de aprovação em concurso público.

A lista de responsabilidades é extensa: o futuro servidor poderá atuar em licitações, contratos, compras, patrimônio, recursos humanos, folha de pagamento, obrigações fiscais, Portal da Transparência e organização de sessões e eventos do Legislativo.

O texto também modifica a tabela remuneratória do cargo de assessor jurídico, estabelecendo vencimento de R$ 7.896,40 para uma carga de 20 horas semanais.

Antes da primeira votação, uma mudança importante foi aprovada. A Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2026, apresentada pelos vereadores Jeferson Martini e Sidenei Crestani, retirou das atribuições do novo cargo a elaboração de matérias para rádios, jornais e meios digitais, além da produção de comunicados e avisos. Outra atribuição administrativa teve sua redação alterada.

Segundo a justificativa apresentada, a criação do cargo busca atender exigências e recomendações relacionadas à separação de funções nos setores de finanças e licitações. O documento ressalta, porém, que a aprovação não representa contratação imediata. A eventual ocupação da vaga dependerá de necessidade futura e da realização de concurso público.

Com a primeira votação favorável e a emenda incorporada, o projeto retorna ao plenário na próxima semana. Será o voto definitivo sobre a criação do novo cargo e as mudanças na estrutura funcional da Câmara de Serra Alta.